A atividade P2P não será regulamentada diretamente, mas estará sujeita a padrões para bancos, VASPs e outras entidades
RODRIGO Dl PAULA AMBRISSI
16 DE DEZEMBRO DE 2023
Em transmissão ao vivo realizada nesta segunda-feira, 11 de dezembro, o Banco Central do Brasil (BC) revelou novos detalhes sobre a regulamentação do criptomoedas que devem ser implementadas em 2024 no país.
Durante o evento, com a presença de Antônio Marcos Guimarães, consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, e Gustavo Igreja, chefe da Divisão de Conteúdo Audiovisual, o BC revelou que não deverá regular diretamente a atividade P2P de criptomoedas e que haverá haver regras diferentes para bancos, bolsas, plataformas DeFi e Dex.
Sobre a atividade P2P, Guimarães destacou que ela não será regulada diretamente pelo BC, mas indiretamente pelas regras para Bancos, Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASP) e outras entidades. Além disso, as tabelas OTC e a intermediação P2P para terceiros serão contempladas pela norma.
Segundo ele, as exchanges terão que compartilhar diversas informações com o regulador e assim será possível monitorar a atividade P2P, porém, a troca entre criptomoedas < a i=2 >de uma carteira mantida por um indivíduo com outra mantida por outro indivíduo, a famosa P2P, não estará sujeita à regulamentação do BC.
Além disso, Guimarães revelou que o BC pretende tratar os diversos tipos de serviços do mercado com regulamentações distintas. Portanto, os serviços de câmbio e custódia terão uma regra diferente dos bancos que oferecem criptoativos. Porém, empresas classificadas como Instituições de Pagamento (PI) não poderão oferecer criptomoedas aos clientes.
Da mesma forma, o executivo do BC revelou que a regulamentação também deve abordar plataformas DeFi e exchanges descentralizadas, bem como emissores de stablecoin e empresas que oferecem criptografia como serviço, como a Paxos.
"Não há caso de DeFi puro que funcione sem uma empresa ou entidade que gerencie governança, nem mesmo em DAOs. Portanto, caso haja uma empresa ou responsável, este protocolo terá que obedecer às regras estabelecidas e estamos atentos à forma de o implementar", revelou.
Binance, offshore e segregação de ativos
Ainda durante a live, o BC revelou que haverá duas consultas públicas, uma mais geral a ser lançada ainda este ano, que tratará da Vasps (foco em governança) e, por volta de abril ou maio, uma segunda consulta pública com dois minutos sobre como funciona a VASP e outro sobre o processo de autorização.
Outro desafio que o BC pretende enfrentar tem a ver com a segregação de ativos, que depende de lei para ser implementada. Porém, enquanto a lei não entra em vigor, o BC implementará algumas regulamentações relacionadas ao tema.
"O BC introduzirá medidas de proteção, por exemplo, a carteira com os ativos dos usuários terá que ser separada da carteira da exchange. Exigiremos que as empresas utilizem contas de pagamento, que já prevêem medidas de segregação de ativos, uma vez que o dinheiro que elas contêm deverá ter lastro de 100%, via dinheiro no BC ou aplicado em títulos públicos federais" , afirmou.
Em relação às exchanges off-shore, como Binance, Gate.io, Bitfinex e outras que operam no Brasil, mas estão sediadas fora do país, afirmou que o BC estuda medidas para evitar assimetria regulatória, mas que nada está especificado ainda.
"Estamos analisando modelos como os dos EUA e do Reino Unido e vamos alertar que essas empresas não são reguladas pelo BC e que os ativos dos usuários nessas empresas não são seguros segundo a legislação brasileira. Vamos criar avisos como 'Vamos evitar o 'pirata' do transporte público', como visto nos aeroportos", revelou.
Eduardo Bruzzi, sócio do BBL Advogados, na área de consultoria regulatória para Pagamentos, Banking, Fintech & Crypto, diz que o regulador está atento às experiências internacionais e ao risco sistêmico dessa atividade e, por isso, deve impor regras prudenciais às instituições para evitar riscos, como capital mínimo e recursos que garantam a liquidação das obrigações, além de também fiscalizar a conduta dos administradores.
"Também é importante mencionar que a carga regulatória dos Provedores de Serviços de Ativos Virtuais será proporcional ao risco de suas atividades, bem como que tais entidades devem ser consideradas instituições do segmento de intermediação, como corretoras e distribuidoras de valores mobiliários", afirma Eduardo.
O advogado Yuri Nabeshima, chefe da área de Inovação do VBD Advogados, também comenta o tema e destaca que a regulamentação dos criptoativos é fundamental para o crescimento sustentável e a integridade deste mercado, pois proporciona maior segurança e proteção jurídica aos investidores e mitiga o risco de novos colapsos como nos casos de FTX e Terra (Luna).
“Nesse sentido, a regulação europeia, conhecida como Cryptoasset Markets, ou MiCA, constituiu um marco importante na regulação do assunto, criando um marco regulatório específico sensível às particularidades de ativos digitais , incluindo o fornecimento, distribuição e comercialização desses ativos, bem como os atores envolvidos nesses processos, como emissores, prestadores de serviços, serviços de custódia e plataformas de negociação, comumente conhecidos como provedores de serviços de ativos virtuais (VASP)”, disse ele.
Yuri lembra ainda que, em linha com as tendências internacionais, o Banco Central do Brasil já indicou que está trabalhando para regular o assunto, com foco na prevenção à lavagem de dinheiro e implementar medidas que protejam os investidores em caso de possível falência da VASP.
Fonte: Cointelegraph