A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de agosto, o Projeto de Lei 1246/21, que estabelece a reserva obrigatória de 30% das vagas para mulheres em conselhos de administração de empresas públicas e privadas. Essa iniciativa busca impulsionar a representatividade feminina nas posições de liderança, fomentando a diversidade e a equidade de gênero.
O projeto visa criar uma presença mais equilibrada no ambiente corporativo, fortalecendo a participação feminina em cargos de governança, cuja participação atual é substancialmente menor à dos homens.
Além disso, a proposta determina a divulgação da política de equidade de gênero pelas empresas, e estabelece critérios inclusivos para a reserva de vagas: dentro dos 30% de posições reservadas a mulheres, 15% delas deverão ser preenchidas por pessoas negras, LBTI (lésbicas, bissexuais, transexuais e intersexuais) ou com deficiência.
O projeto de lei agora segue para o Senado, onde será avaliado e votado. Caso aprovado, consolidará avanços significativos rumo a um ambiente empresarial mais igualitário e inclusivo, refletindo o compromisso da sociedade em promover a representatividade e a diversidade de gênero em todos os níveis de tomada de decisão.
Nesse sentido, o BBL reafirma o compromisso com as ações afirmativas de diversidade e inclusão, ao assessorar os clientes na estruturação de um ambiente de negócios sustentável, e que reflita os avanços nos princípios de governança corporativa, em busca da implementação de tais valores antes mesmo de eventuais regulamentações.