O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2025, a Portaria nº 878/2025, que submete à consulta pública a proposta de Portaria Normativa que estabelece as Diretrizes e a Sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, por meio de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias — LRCAP 2026 - Armazenamento
A consulta permanecerá aberta por 20 dias, contados da data de publicação, e os documentos estão disponíveis nos portais Participa + Brasil e MME – Consultas Públicas.
O certame propõe a contratação de potência elétrica a partir de sistemas de armazenamento (SAEs), que deverão garantir a continuidade do fornecimento de energia e a flexibilidade operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN). A minuta prevê diretrizes técnicas como:
1. Recarga completa dos sistemas em até 6 horas;
2. Compromisso de entrega de potência máxima por 4 horas diárias;
3. Eficiência mínima de carga e descarga de 85%;
4. Prazo contratual de 10 anos, com início de suprimento em 1º de agosto de 2028;
5. Possibilidade de bonificação de localização para pontos estratégicos do SIN
O BBL Advogados, por meio de seu Núcleo de Energia & Renováveis, acompanhará detalhadamente a consulta e as contribuições que podem moldar o futuro dos leilões de armazenamento no Brasil — um marco para a integração de baterias eletroquímicas e o fortalecimento da transição energética nacional.