A CVM publicou, na última segunda-feira (21/8), o Parecer de Orientação 41, que versa sobre a participação das SAFs no Mercado de Capitais. O tema está em alta desde 2021, com a promulgação da Lei da SAF, que buscou a adaptação dos clubes ao modelo empresarial para a exploração de novas atividades, cujo retorno financeiro pode ser utilizado para planos de reestruturação de dívidas e projetos de investimento, por exemplo.
Com o cumprimento das orientações, as SAF poderão captar recursos por meio dos instrumentos de:
I. Oferta Pública Inicial de Ações (IPO);
II. Debêntures-Fut;
III. Crowdfunding de investimento;
IV. Fundos de investimento; e
V. Securitização.
Dentre as normas trazidas pelo Parecer de Orientação 41, algumas se destacam. Primeiramente, vale pontuar que o ingresso das SAFs no Mercado de Capitais está condicionado à aprovação da própria CVM. Além disso, tratando de governança corporativa, as SAFs que decidirem entrar no Mercado de Capitais serão responsáveis pela criação de sistemas internos de acompanhamento e requisitos, garantindo conformidade com o fato de que o acionista controlador de uma SAF não pode ter participação, direta ou indireta, em nenhuma outra.
O Parecer 41 ainda reforçou a obrigatoriedade da emissão de fato relevante sempre que necessário, entendendo, em contrapartida, que o modelo de negócios trazido pelo futebol, extremamente dinâmico, pode proporcionar um debate acerca do que deve ou não ser considerado como tal.
Por fim, o Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE), instituído pela própria Lei das SAF, foi levado em consideração pela Autarquia, ao reforçar a importância da adoção de medidas de desenvolvimento educacional através do esporte pelas SAF, de modo que o Programa é considerado como uma matéria incorporada aos pilares de ESG das SAFs.
Sobre o perímetro regulatório da Autarquia, o Parecer 41 também definiu que algumas modalidades de emissões de ativos, como os fan tokens, não estão sob competência da CVM.
Em última análise, a CVM também trouxe como alerta a possibilidade de as SAFs impactarem torcedores, que podem deixar a racionalidade de lado na tomada de decisão de investimento. Por isso a importância do uso de linguagem clara e objetiva, dando ênfase nas possibilidades positivas e negativas sobre cada investimento.