Com a mudança na Presidência da República, uma série de alterações que impactam diretamente as atividades do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) já começaram a ser adotadas, com o objetivo de melhorar as atividades e resultados da autarquia.
No primeiro dia de governo, foi publicado o Decreto nº 11.340/2023, que determinou que o INPI voltasse a integrar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Durante o governo Bolsonaro, o órgão havia sido realocado para o Ministério da Economia.
Além disso, o decreto instituiu a criação de um Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Metrologia, o qual será competente para formular e implementar programas, políticas e ações relacionadas à propriedade intelectual e transferência de tecnologia, bem como assessorar e coordenar a posição de governo nessas políticas. O novo departamento também será responsável por exercer uma Secretaria-Executiva do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, além de assessorá-la tecnicamente.
Ainda na primeira semana de janeiro, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, assumiu o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e defendeu a redução do prazo do registro de patentes para menos da metade, bem como a diminuição do prazo de registro de marcas. Segundo ele, essas e outras medidas deverão ser consideradas prioridades do novo governo, com o intuito não só de diminuir o backlog enfrentado pela autarquia, mas também atrair investimentos em pesquisa e desenvolvimento para o país.
Essa declaração está de acordo com as propostas prioritárias para o setor industrial entregues pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao vice-presidente, prevendo uma série de medidas a serem adotadas nos primeiros 100 dias de governo – dentre elas, garantir a autonomia financeira do INPI, transformando a autarquia em uma agência.
A autonomia financeira do INPI vem sendo defendida por diversos especialistas nos últimos anos, tendo sido, inclusive, objeto do Projeto de Lei nº 4.819/19, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Caso aprovada – seja por determinação do Legislativo ou do Executivo –, a autonomia do INPI permitirá que o órgão retenha a integralidade do valor que arrecada em taxas oficiais, podendo o recurso ser utilizado como investimento para aprimorar suas atividades, contratar e capacitar examinadores e pareceristas.
Em sequência às modificações do governo federal, na última semana, o vice-presidente Geraldo Alckmin designou Júlio César Moreira como diretor de Administração do INPI. Ele exercerá o cargo de presidente interino até que seja oficializado um novo nome.
Doutor em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Júlio César é pesquisador em Propriedade Industrial no INPI desde 1998 e chegou a atuar como Diretor de Patentes entre 2011 e 2018.
Portanto, sua nomeação como presidente interino nos fornece ainda mais indícios de que o setor de patentes será uma prioridade do Governo Federal nos próximos quatro anos e terá função central na tentativa de retomada dos investimentos em desenvolvimento tecnológico no país.
O informe é assinado por Paula Celano, Lucas Muinos e Ana Caid, da área de Propriedade Intelectual, Life Sciences e Entretenimento do BBL.