Em uma reunião pública realizada em 7 de novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o edital do Leilão de Transmissão 2/2023. Este evento é notável não apenas pelo volume de investimentos envolvidos - total de R$ 21,7 bilhões - mas também pelo seu impacto significativo no desenvolvimento de infraestrutura energética no Brasil.
Detalhes do Leilão
O leilão, previsto para 15 de dezembro na sede da B3 em São Paulo, inclui três lotes abrangendo a construção de 9 empreendimentos em cinco estados brasileiros: Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins. Estes projetos representam mais de 3.000 quilômetros em linhas de transmissão e capacidade de conversão de 9.840 megawatts (MW) nas subestações. Além disso, estima-se a geração de 36,9 mil empregos, sublinhando o papel vital destes empreendimentos no desenvolvimento econômico e na geração de emprego.
Sobre o Lote 1
O Lote 1 do Leilão de Transmissão 2/2023 da ANEEL apresenta um projeto de grande escala e complexidade, envolvendo a construção de linhas de transmissão em corrente contínua ao longo de aproximadamente 1.468 km, atravessando os estados do Maranhão, Tocantins e Goiás. Este lote pode ser arrematado de forma integral ou em quatro sublotes, uma estratégia desenhada para aumentar a competitividade. O prazo para a conclusão deste lote é de 72 meses, refletindo a magnitude e os desafios técnicos do empreendimento.
Especificação do Lote 1:
- 1A: inclui linhas de transmissão e subestações em várias localidades, com o objetivo de aumentar a capacidade da interligação entre as regiões Nordeste e Centro-Oeste.
- 1B: abrange a linha de transmissão de corrente contínua Graça Aranha - Silvânia.
- 1C e 1D: incluem compensação síncrona em duas subestações.
Dinâmica do Leilão para o Lote 1
O leilão para o Lote 1 segue um formato específico, planejado para garantir transparência e eficiência. A dinâmica do leilão será dividida em duas rodadas principais:
- Primeira Rodada - Escolha do Modelo de Outorga:
- Os licitantes interessados deverão entregar cinco envelopes ao pregoeiro, contendo ou não um lance válido tanto para o Lote 1 integral quanto para cada um dos quatro sublotes.
- A inscrição para o leilão desse lote requer o aporte de uma única garantia de proposta.
- Nesta fase, será determinado se a outorga será por um contrato único (Lote 1 completo) ou por quatro contratos (sublotes), com base na comparação das propostas apresentadas. A solução de menor valor global será a escolhida para avançar, independentemente da diferença entre as propostas individuais dos sublotes e a melhor oferta para o Lote 1 integral.
- Segunda Rodada - Lances Viva-voz:
- Esta fase envolve lances viva-voz e é condicionada à existência de propostas no máximo 5% acima da menor proposta, seja para o Lote integral ou para cada sublote individualmente, conforme decidido na etapa anterior.
- A segunda rodada permite uma negociação mais dinâmica e pode ajudar a refinar ainda mais os lances, garantindo um resultado econômico mais vantajoso.
O informe assinado por Bianca Bez, advogada da área de Contencioso e Arbitragem com ênfase em Energia do BBL