A advogada Bianca Bez, da área de Contencioso e Arbitragem com ênfase em Energia do BBL, teve seu livro “Análise Econômica do Litígio: Entre Acordos e Ações Judiciais” (Editora Juspodivm, 224 pgs, 2019) citado em duas decisões do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A obra tem como objetivo refletir sobre o que determina a propositura de uma ação judicial ou a celebração de um acordo, e como a atuação de juízes, promotores e advogados pode servir como incentivo a uma ou à outra decisão.
Na primeira decisão (https://tinyurl.com/rj4scrwm) do ministro, a incidência do Acordo de Não Persecução Penal foi negada em virtude da demora da defesa em pedir a aplicação do dispositivo. No julgamento, realizado pelo Pleno do STF em sede de Embargos de Declaração, foram rejeitados Embargos de Divergência interpostos pelo recorrente.
Já no segundo caso, no âmbito de um agravo regimental (https://tinyurl.com/3fy2mfs4), um homem condenado por tráfico de drogas foi absolvido após a operação que levou a sua prisão ter sido considerada irregular.