Nosso material foi desenvolvido pela equipe de Proteção de Dados & Inteligência Artificial, com base nas diferentes versões do PL 2.338 e nas discussões mais relevantes sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil. A compilação traz uma análise comparativa dos principais dispositivos propostos, além de destacar pontos críticos do Acórdão 616 do TCU, que avaliou a Estratégia Brasileira de IA.
O conteúdo também reflete nossa preocupação com os impactos do chamado Efeito Bruxelas no contexto nacional, especialmente diante da ausência de um debate aprofundado sobre os riscos e oportunidades do uso da IA no país.
Com este material, você terá acesso a uma linha do tempo legislativa, quadros comparativos e comentários que auxiliam na compreensão do cenário atual — e no embasamento para a formação de opiniões consistentes sobre o futuro da IA no Brasil. Clique aqui e confira.